Informativo nº 15/2021
| INFORMATIVO Nº 15/2021 - 20 de agosto de 2021 | ||
|---|---|---|
|
Tópicos de Direito do Consumidor O CAOP de Defesa do Consumidor passou a disponibilizar periodicamente material de apoio denominado “Tópicos de Direito do Consumidor” com o objetivo de manter os Membros do Ministério Público do Paraná atualizados sobre os principais temas em matéria de relações de consumo. Os tópicos são divididos entre os principais assuntos da matéria, criados com base em julgados recentes ou emblemáticos do STF, STJ e Tribunal de Justiça do Paraná. Na última sexta-feira, foi divulgado o tópico sobre “ ”. |
||
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (41) 3250-8782 | [email protected] | 
|
