Informativo nº 14/2021
| INFORMATIVO Nº 14/2021 - 6 de agosto de 2021 | ||
|---|---|---|
|
Superendividamento e empréstimos consignados Na última segunda-feira, o CAOP de Defesa do Consumidor, em pareceria com a Escola Superior do Ministério Público promoveu live sobre a nova Lei nº 14.181/2021, que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor, para enfatizar o combate ao endividamento irresponsável e a fraudes em empréstimos consignados. A live contou com a participação do Desembargador do TJDFT, Dr. Leonardo Roscoe Bessa, da Promotora de Justiça do MPES, Dr. Sandra Lengruber da Silva, e do coordenador do Centro de Apoio, Dr. Ciro Expedito Scheraiber.
Cartilha de proteção de dados No dia 20 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, divulgou dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet. O fascículo sobre proteção de dados apresenta informações sobre como adotar uma postura preventiva, usar os mecanismos de segurança adequados e conhecer um pouco a legislação vigente, para ajudar a coibir abusos e garantir direitos. Demonstra também como há uma exposição excessiva dos dados atualmente e apresenta sugestões para mitigá-la. Além disso, objetiva educar quanto aos direitos dos titulares estabelecidos pela LGPD. O fascículo sobre vazamento de dados apresenta os principais riscos de vazamentos e dicas práticas de como proceder nesses casos. Fonte: ANPD.
|
||
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (41) 3250-8782 | [email protected] | 
|
