CONSULTA

2023

01. Competência para investigar remédio adulterado

02. Participação MP no Conselho de Defesa do Consumidor

03. Destinação de verbas a fundos diversos

04. Ausência telefonia móvel em área rural

05. Liberação alvará e ausência CVCB. Lei de liberdade econômica

 

2022

01. Constitucionalidade de lei que proíbe comércio de fogos de artifício

02. Publicidade enganosa Exoesqueleto - produto sem autorização ANVISA

03. Aumento abusivo - preço dos combustíveis

04. Aditivo consulta 15.2020 - Cobrança taxa de lixo com base de cálculo no consumo da água

05. Elementos da planilha de custos de mensalidades

06. Aditivo - Nota Técnica Optometristas

07. Prescrição

08. Registro de marca de má-fé. Repercussões cíveis e criminais

09. Fornecimento de home care - EREsp 1886929

10. Exercício irregular da profissão de nutricionista

11. Falha sinal internet

12. Abusividade honorários advocatícios

13. Produto impróprio ao consumo

14. CSMP - Optometrista

15. Plano de segurança anual de estádios

16. Critérios para fixação de dano moral

17. Produtos de Origem Animal

 

2021

01. Ausência de autorização dos órgãos competentes para a instituição de ensino - serviço impróprio para consumo

02. Impurezas no café

03. Ausência de recall

04. Ausência de conexão ou continência de ACP

05. Encerrador da bomba de questionamento - Fraude ao consumidor

 

2020

01. Cobrança merenda por escolas particulares durante a pandemia

02. Destinação de multa a fundo diverso do bem jurídico lesado

03. Cobrança por estimativa feita pela SANEPAR

04. Dever de segurança por empresa de serviço funerário - covid19

05. Vícios em obras de condomínio - intervenção CEF - Conflito atribuição MPF

06. Inconstitucionalidade lei determina expiração créditos ESTAR

07. Ilegalidade transporte feito por motoristas não cadastrados - Leis 13640 e 12587

08. Estudo doutrinário crime de cartel - Art. 4º, II Lei 8.137

09. Corte energia em bares - pandemia covid19

10. Forma mais adequada para criação de PROCON´s regionais

11. Evento temporário - classificação de risco - necessidade de vistoria

12. Taxímetro - obrigatoriedade de uso - violação dos direitos do consumidor

13. Liberação de alvará - Lei 13.874.2019

14. Direito individual homogêneo e âmbito de atuação

15. Utilização do consumo de água como base de cálculo para a taxa de coleta de lixo

16. Taxa de reteste cobrada pelos CFCs

17. Permissão de uso em favor de entidade filantrópica