REUNIÃO DA COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS (CNPG) e SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL (CNMP) 05/09/2023 - 16:57
Realizou-se no dia 28 de agosto, na sede do MPDFT, reunião convocada pelo Presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União - CNPG, Procurador Ciro Expedito Scheraiber, que teve a participação da Promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, integrante também a referida Comissão, oportunidade que foram abordados temas relacionados aos crimes da Lei Geral do Esporte, tais como sistema de penas, competência dos juizados, uniformização de protocolos, antes, durante a após os jogos. Ademais, discutiu-se as recentes alterações legislativas – revogação do Estatuto do Torcedor, com a edição da Lei Geral do Esporte. Outros assuntos pertinentes, tais como intercâmbio de informações sobre torcedores impedidos, inserção em banco de dados único, torcida única, e medidas e iniciativas de prevenção e punição de atos homofóbicos e de discriminação racial, dentre outros. Já, no dia 29 de agosto, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, houve a participação dos integrantes da Comissão do CNPG no Seminário PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. O evento está disponível no canal do youtube do CNMP que pode ser acessado pelo link https://www.youtube.com/watch?v=oWAgJ5bFK1c
