Compilação de informações referentes às prestações de contas das fundações
Indicam-se, abaixo, os links de acesso às principais informações sobre prestações de contas das fundações sob velamento do Ministério Público do Paraná:
Notícia publicada em 16/05/2022: Comunicado aos dirigentes e contadores de fundações privadas com sede e/ou subsede no Paraná: prazo para apresentação da Prestação de Contas ao MPPR e atualização do Sicap – 2022.
Ato Normativo PGJ-PR nº 001/2003 - Cria e disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, o funcionamento do banco de dados de fundações e dá outras providências.
CAOP CFTS. Manual de recebimento de prestação de contas pelo SICAP e autuação no PRO-MP.
Ato Normativo PGJ-PR nº 001/2003 - Cria e disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, o funcionamento do banco de dados de fundações e dá outras providências.
CAOP CFTS. Manual de recebimento de prestação de contas pelo SICAP e autuação no PRO-MP.
Sobre o Sicap
O Ministério Público do Estado do Paraná, desde Julho/2001, mantém convênio de cooperação técnica, científica e tecnológica mútua com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE, de São Paulo, com objetivo de aumentar a eficiência das atividades relacionadas à fiscalização das fundações que atuam em todo o Estado e, ao mesmo tempo, propiciar a realização de atividades científicas, capacitação acadêmica e o desenvolvimento profissional de alunos, professores e pesquisadores da FIPE, mediante a utilização dos softwares que integram o SICAP- "Sistema de Cadastro e Prestação de Contas de Fundações". Convênio semelhante foi também firmado na maioria dos outros Estados.
Confira aqui as informações no site da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas a respeito do Sicap.
