TJ/TO: Deferido pedido de majoração de alimentos provisórios com fundamento na teoria da aparência 23/05/2023 - 10:16
O TJ/TO concedeu Agravo de Instrumento, com efeito suspensivo, tendo por base a teoria da aparência, para reformar decisão de 1° grau e majorar os alimentos provisórios fixados inicialmente em R$1.000,06.
Em seu recurso, a parte agravante fundamentou que os alimentos fixados provisoriamente não observavam o binômio necessidade/possibilidade.
Conforme entendimento do Desembargador Relator, “a possibilidade do alimentante aparentemente se mostra maior do que a evidenciada na origem, por se tratar de figura pública que ostenta alto padrão de vida em redes sociais".
Com o acolhimento do recurso, os alimentos provisórios passaram de R$1.000,06 para 06 salários mínimos.
A aplicação da teoria da aparência quando o alimentante demonstra possibilidade financeira superior àquela retratada no processo judicial é reconhecida por outros tribunais, como o TJ/MG (v. AC n° 5006088-47.2020.8.13.070) e TJ/SP (v. AC n° 1003270-20.2020.8.26.029).
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