TJPR orienta Registradores Civis a utilizarem o termo “não binário”
13/01/2023 - 10:20
O TJPR, por meio do Ofício-Circular n.º 96/2022, orientou os Registradores e Registradoras Civis de Pessoas Naturais a adotarem o termo “não binário” ao procederem ao registro ou retificação registral de pessoa que assim indicar o seu gênero.
Com isto, busca-se abandonar a adoção de termos como “assexuado”, “agênero”, dentre outros, até que sobrevenha regulamentação específica sobre o tema do Conselho Nacional de Justiça ou de eventual deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR.
O objetivo da medida é evitar discriminações odiosas à pessoas não binárias e, deste modo, fomentar uma cultura de respeito e de fomento à dignidade humana.
Pode-se consultar o teor do Ofício-Circular pelo seguinte endereço.
