STJ: alteração de registro civil para nome indígena exige cognição exauriente 28/03/2023 - 12:58
A 4ª Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial em que se pleiteia a autorização de mudança de nome e sobrenome de mulher para nome indígena.
O ministro Marco Buzzi defendeu o retorno dos autos à 1ª instância para análise substancial do pedido de alteração de nome com participação da FUNAI visto que “o caso concreto demanda maior aprofundamento”.
O pedido, inicialmente rejeitado pela 1º e 2ª instâncias, recebeu voto favorável do Ministro Luis Felipe Salomão, que excepciona o princípio da imutabilidade em favor do interesse individual da alteração. No caso, defendeu o ministro que o nome civil é símbolo da pessoa no meio social bem como indicativo de sua ancestralidade, de modo que é cabível sua modificação em casos que não arrisquem a segurança jurídica e a de terceiros.
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