Publicado material de apoio para a atuação do MP em processos de arrolamento ou inventário. 24/04/2023 - 09:54
Como fruto de parceria entre os Centros de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis do MPPR e MPMG, publicou-se Roteiro de Atuação com a finalidade de apoiar a intervenção do Ministério Público nos processos de arrolamento ou inventário. O documento aborda os seguintes pontos:
- Objetivos e etapas do inventário;
- Requisitos e documentos necessários;
- Lembretes e dicas práticas;
- Outras questões relevantes:
- Hipóteses que ensejam a intervenção do MP no processo;
- Resolução de questões de direito nos mesmos autos;
- Renúncia translativa;
- Cessão de direitos hereditários;
- Inventário negativo;
- Cumulação de inventários;
- Alvarás judiciais;
- Prestação de contas;
- Colação de bens;
- Exclusão de herdeiro ou legatário por indignidade;
- Direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente;
- Testamento;
- Realização de acordo em matéria sucessória;
- Declaração de ausência.
Para acessar o inteiro teor, clique aqui. Ao ensejo, convidamos todos os membros, servidores, residentes e estagiários atuantes na matéria para acompanhar a live que será realizada sobre o tema, no dia 08 de maio de 2023, com a presença dos palestrantes Conrado Paulino da Rosa, Maria Carolina Silveira Beraldo e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Para mais informações sobre o evento, clique aqui.
