Carteira Nacional de Identidade (“Novo RG”) traz mudanças nos campos de nome e sexo 23/05/2023 - 10:17
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou no dia 19/05/2023 que a Carteira Nacional de Identidade (CIN) passará a ser emitida com duas mudanças: a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil, e a extinção do campo "sexo".
O novo documento será emitido apenas com o nome declarado pelo interessado e sem a indicação do sexo. Tais mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo.
Os estados só estão obrigados a emitir os documentos com as mudanças a partir de novembro de 2023. Entretanto, alguns estados já estão autorizados a emitir e outros até já implementaram as novidades.
Rememora-se que a Carteira Nacional de Identidade (CIN) é o novo documento nacional, que segue a Lei n.º 14.534/2023, e dispõe de apenas o número único do CPF para identificação dos cidadãos.
Para mais informações sobre as alterações na CIN, consulte este endereço.
