CNJ aprovou Resolução para fomentar a paridade de gênero 21/03/2023 - 15:56
No mês da mulher, o plenário do CNJ promoveu importantes iniciativas de fortalecimento da participação feminina na sociedade e no Poder Judiciário. Foi aprovada, no último dia 14, resolução que torna obrigatórias as disposições do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e converte o Grupo de Trabalho previsto na Res. CNJ 255/2018 no Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado em outubro de 2021, estimulou a imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres visando desconstruir e superar paradigmas discriminatórios, e sua adoção foi objeto da Recomendação CNJ nº 128/2022. A iniciativa de editar Resolução com o mesmo objeto estatui que as diretrizes do Protocolo passam a ser de observância obrigatória pelo Poder Judiciário.
A criação do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero visa ao acompanhamento do cumprimento da resolução, a elaboração de estudos e propositura de medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça no que toca às causas relativas a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
Por sua vez, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, esclarece a Conselheira Salise Sanchotene, visa ao atingimento da paridade na participação institucional feminina no Poder Judiciário. A paridade de gênero é questão de altíssima relevância para a sociedade contemporânea e a criação de instrumentos normativos para fomentá-la é medida estratégica.
A notícia do CNJ sobre o Protocolo pode ser consultada por este link.
