Como o Ministério Público pode ajudar a resolver os meus problemas e os da minha comunidade?

Procure uma Promotoria de Justiça ou Central de Atendimento do MP para relatar a situação (falta de atendimento na área de saúde pública, transporte público inadequado ou falta de vagas em creches e escolas, por exemplo). Se o assunto puder ser resolvido pelo MP, buscaremos a melhor solução para o caso. Mas, se a situação for competência de outra instituição, o MP presta orientações e faz o encaminhamento para os órgãos responsáveis. Nos assuntos que dizem respeito à comunidade, podem ser organizadas, ainda, reuniões ou audiências públicas, preferencialmente na região onde está ocorrendo o conflito, para que o maior número de pessoas possa participar e argumentar. A partir desses encontros, o MP busca, junto com a população, as possíveis soluções.

Como encontro a unidade de atendimento do MP mais próxima da minha casa?

O MP está em todas as regiões do estado e se organiza por comarcas, que podem ser formadas por um ou mais municípios, assim como no Poder Judiciário. Em comarcas compostas por várias cidades, a sede do MP (chamada de Promotoria de Justiça) fica no município que possui Fórum. Em cidades maiores, existem áreas especializadas, assim você poderá ser atendido em locais diferentes, de acordo com a sua necessidade. Consulte aqui nossos endereços e contatos.

Existem ainda as Centrais de Atendimento do Ministério Público, que poderão ouvir, prestar orientações gerais e encaminhar o cidadão para o atendimento especializado. O atendimento no MP é gratuito e será registrado e analisado em busca da solução mais adequada e rápida.

Não posso ir pessoalmente até uma Promotoria de Justiça. Existem outras formas de buscar ajuda do MPPR?

Você pode entrar em contato pelo Formulário de Atendimento - MP Atende para solicitar informações sobre serviços e denunciar casos de violência ou situações de violação de direitos. Se você pretende  receber informações a respeito da atuação institucional e/ou fazer sugestões, críticas, elogios e/ou reclamações sobre o serviço prestado pelo MPPR, o canal de atendimento é a Ouvidoria, que recebe manifestações por meio deste formulário ou pelo telefone 127 (ligação gratuita).

O MP também realiza audiências públicas para ouvir a população. As reuniões podem acontecer em bairros, áreas rurais ou municípios menores. Nesses encontros, a comunidade aponta seus problemas e discute propostas e sugestões aos órgãos públicos. O Ministério Público registra as demandas, presta orientações e busca mais informações para esclarecer os assuntos e solucionar os problemas que afetam um grande número de pessoas ou parte significativa da população local.

Preciso apresentar algum documento?

Sempre que possível, tenha em mãos um documento pessoal (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho) e registros de informações relacionadas ao assunto a ser tratado (não obrigatório).