Conheça seus Direitos

Direito de Família

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Direito de Família

Hotsite Direito de Família - MPPR

Curatela

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Direito Civil

Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - MPPR

Assistência Farmacêutica

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Saúde Pública

Assistência Farmacêutica - MPPR

 

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​Associações Comunitárias

Guia prático e dúvidas frequentes - MPPR

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Consumidor

Como Proteger Seus Dados Pessoais: Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON

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Consumidor

Proteção de Dados

 

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Consumidor

Vazamento de Dados

 

 

 

ANAC

 

 

 

Direitos da Criança do e Adolescente

Autorização para viagens – ANAC

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Direitos da Criança do e Adolescente

Turma da Mônica em Estatuto da Criança e do Adolescente

 

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Direitos da Pessoa com Deficiência

Coleção Paraná Inclusivo - Conhecendo a Pessoa com Deficiência

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Direitos da Pessoa com Deficiência

Coleção Paraná Inclusivo - Direitos da Pessoa com Deficiência

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Direitos da Pessoa com Deficiência

Coleção Paraná Inclusivo - Políticas Públicas e Projetos

 

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Direitos da Pessoa com Deficiência

Guia de Criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Direitos da Pessoa com Deficiência

Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

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Direitos da Pessoa com Deficiência

Praia Acessível

 

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Pessoa com Deficiência
Violência Contra Pessoas com Deficiência

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Pessoas Desaparecidas

Cartilha de Enfrentamento ao Desaparecimento – MPSP

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Pessoas Desaparecidas

Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento - MPSP

 

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Pessoas Desaparecidas

Turminha da Segurança

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Pessoas Desaparecidas

Turminha da Segurança: Juntos pelo Brasil

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Direitos Humanos

Cartilha informativa sobre os direitos humanos

 

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Direitos Humanos
Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio

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Direitos da Pessoa da Idosa

Cartilha Idoso em Risco – MPPR

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Direitos da Pessoa da Idosa

Manual de Cuidados com a Pessoa Idosa – MPMG

 

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Igualdade Racial

Denuncie a Discriminação - MPPR

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Igualdade Racial

No País do Racismo Institucional – MPPE

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Igualdade Racial

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

 

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Igualdade Racial

Situação Social da População Negra por Estado -Ipea

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População Indígena

Registro Civil de Nascimento para os Povos Indígena no Brasil - MPPR

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Políticas Públicas para as Mulheres

Como Denunciar: Telefones Úteis

 

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Políticas Públicas para as Mulheres

Rede de Enfrentamento: à Violência Contra as Mulheres

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Políticas Públicas para as Mulheres

Violência contra a Mulher - Um Olhar do Ministério Público Brasileiro – CNMP

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Violência contra a Mulher
Violência Sexual contra Mulheres - DPMS

 

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Apatridia

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Cartilha para Refugiados no Brasil

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Cartilha para Solicitante de Refúgio no Brasil

 

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Cartilha Informativa sobre a Proteção de Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio LGBTI

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Aprátridas do Paraná - CEIM

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Contratação de Refugiados e Refugiadas no Brasil

 

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Direitos e Deveres dos Solicitantes de Refúgio no Brasil

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Grupo de Trabalho de Migração e Refúgio - Manual de Regularização Migratória – MPPR

 

 

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Refugiados, Migrantes e apátridas

Instituto Migrações e Direitos Humanos

 

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Retificação de Registro Civil

Orientações Gerais para Retificação de Nome e de Gênero da Pessoa Transgênero

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Direitos das Pessoas em Situação de Rua

Cartilha Informativa sobre os Direitos das Pessoas em Situação de Rua

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Direitos Sociais
Guia Prático de Enfrentamento ao Despejo

 

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Vítimas de Criminalidade

Guia Prático de Atuação do Ministério Público na Proteção em Amparo às Vítimas de Criminalidade

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Vítimas de Criminalidade
Justiça Começa pela Vítima - MPMA

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Vítimas de Criminalidade
Vítimas de Crimes e Familiares – MPBA

 

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Vítimas de Criminalidade
Você Foi Vítima de Crimes - MPSC

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Vítimas de Criminalidade
Você Foi Vítima de Crimes – MPSP