Notícias do CAOPAS

13/12/2022

Atuação do Ministério Público é elogiada em reunião do Conselho Estadual de Assistência Social

O monitoramento da execução orçamentária pelos municípios paranaenses em prol da adequada execução de recursos estaduais destinados ao Sistema Único de Assistência Social foi destacado pelo Conselho Estadual de Assistência Social. Os conselheiros enfatizaram que o acompanhamento da execução orçamentária tem motivado os gestores municipais a sanar irregularidades, impactando positivamente nos serviços prestados à população em vulnerabilidade.  

Nesse âmbito, o CAOPAS salienta que dará continuidade à diretriz de apoio às Promotorias de Justiça no Monitoramento do Financiamento do SUAS, com atenção às mudanças promovidas pela nova gestão federal, com repercussão também estadual, que se inicia em 2023.

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06/12/2022

Cofinanciamento estadual do SUAS: Encerra-se em 09 de dezembro o prazo preenchimento dos Planos de Ação pelos municípios

O CAOPAS expediu, nos últimos dias 05 e 06 de dezembro, ofícios às Promotorias de Justiça de 42 comarcas do Estado, identificando municípios com pendências nos procedimentos de apresentação e aprovação dos Planos de Ação para repasses de recursos continuados no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) e encaminhando sugestões de atuação. O prazo para finalização de tal requisito é dia 09 de dezembro de 2022, e a não finalização dos procedimentos implica em perda de recursos públicos e prejuízo à população usuária do Sistema Único de Assistência Social. Clique aqui e saiba mais sobre o tema.

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21/11/2022

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais demonstra preocupação com o desfinanciamento da Assistência Social

O Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais lançou a Nota Técnica nº 09/2022 , acerca do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, o qual “impõe significativa redução do orçamento público federal destinado ao Sistema Único de Assistência Social”, gerando o risco de interrupção dos serviços e fechamento de equipamentos socioassistenciais. 

O documento aponta que a ausência do financiamento adequado dessa política pública constitui ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. Nesse sentido, segundo o GNDH do CNPG, é fundamental a retomada das discussões que garantam os recursos mínimos para o financiamento do SUAS. 

Saiba mais sobre o orçamento da área no próximo módulo do curso “A atuação do Ministério Público no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”, que ocorre no próximo 29/11, às 9h.

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08/11/2022

Câmara dos Deputados promove debate sobre o financiamento da Assistência Social 

CAOPAS acompanhará a discussão promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social junto à Câmara dos Deputados com o tema “Defesa do financiamento da Assistência Social” no dia 09 de novembro. Nesse sentido, considerando as mudanças de gestão federal e estadual, este Centro de Apoio informa que irá monitorar o planejamento da atuação de ambas esferas no campo da Assistência Social, mantendo os integrantes do MPPR atualizados quanto aos desdobramentos na condução desta política pública que afeta toda a população paranaense.  

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25/10/2022

Inspeção da Corregedoria-Geral do Ministério Público é realizada no CAOPAS 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou no último dia 25/10/2022 a primeira inspeção ordinária no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Assistência Social, que completou um ano no dia 01 de julho passado. Nessa oportunidade, foram apresentadas as diretrizes do planejamento estratégico da unidade, assim como os respectivos projetos, atividades e propostas de atuação, tendo sido apontado o ineditismo da implantação de um Centro de Apoio específico para a área de Assistência Social, o único no Brasil até o momento. 

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18/10/2022

CAOPAS promove segundo encontro do curso on-line sobre o Sistema Único de Assistência Social 

Em continuidade à reflexão sobre os desafios e possibilidades de atuação, no próximo dia 26 de outubro, às 9h, ocorrerá o segundo módulo do curso, abordando os “Parâmetros de qualidade nas ofertas dos programas, projetos, serviços e benefícios do SUAS” e “Atuação do Ministério Público na defesa da qualidade das prestações socioassistenciais”. Com a mediação da Procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, a Promotora de Justiça Silvia Galesi Campelo, titular das áreas de Direitos Humanos, Saúde Pública, Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência da Comarca de São José dos Pinhais e Elias de Souza, assistente social, gestor municipal em Foz do Iguaçu e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, vão compartilhar suas experiências, dificuldades enfrentadas na prática cotidiana e estratégias elaboradas a partir da realidade social, contribuindo  para a formação dos integrantes da instituição. 

Clique aqui para mais informações.

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11/10/2022

Cofinanciamento estadual do SUAS: CEAS/PR estabelece novo prazo para preenchimento de Planos de Ação pelos municípios

O CEAS/PR aprovou o prazo de 10 de outubro a 09 de dezembro de 2022 para preenchimento pelos municípios dos Planos de Ação no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). O Plano de Ação consiste em um instrumento de planejamento para a execução dos recursos financeiros que serão repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, sendo documentação obrigatória para que os pagamentos sejam efetivados. Clique aqui e saiba mais sobre o tema.

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04/10/2022

Evento com experiências e estratégias na área da Assistência Social reuniu Ministérios Públicos de 13 estados da federação. 

Iniciou-se no dia 21 de setembro o ciclo de eventos promovido pelo CAOPAS/ ESMPPR. Neste primeiro encontro, além do MPPR, representantes do MPGO e MPES compartilharam experiências de atuação para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, em benefício da população atendida. A discussão foi bem avaliada pelos participantes, ante a importância dos conteúdos apresentados para a atuação ministerial. 

Para assistir ao evento clique aqui 

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