Inadequações impedem municípios de receberem repasses do cofinanciamento estadual da Política de Assistência Social 22/05/2023 - 15:52
106 municípios do Paraná têm até 20 de julho para inserirem no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) o extrato da utilização dos recursos, que lhes foram transferidos pela gestão estadual, dos Pisos Paranaenses de Assistência Social (PPAS).
A cada trimestre do ano o Estado do Paraná realiza a aferição financeiras dos valores que repassa – mensalmente – aos municípios, para fins de cofinanciamento de serviços, programas e projetos consolidados no âmbito da Assistência Social. A análise parte, entre outras questões, dos extratos de utilização dos recursos pelos gestores municipais que os receberam. Diante de tal, até o dia 20 do mês subsequente ao ganho de um dos cinco Pisos Paranaenses de Assistência Social (PPAS), o município deve incluir no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) o extrato em questão. Nesse sentido, deixaram de proceder ao exigido para receber os valores relativos ao 3º trimestre de 2023 quase 27% dos 399 municípios paranaenses, logo, 106 cidades – caso não regularizem suas situações até 20 de julho – ficarão desguarnecidas de recursos importantes para populações vulneráveis, como as que se encontram em situação de rua (PPAS II), de vínculos familiares rompidos ou fragilizados (PPAS V), mesmo no caso de mulheres em situação de violência que buscam os serviços de acolhimento institucional, assim por diante.
