Conselho Nacional de Procuradores-Gerais demonstra preocupação com o desfinanciamento da Assistência Social 21/11/2022 - 12:00

O Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais lançou a Nota Técnica nº 09/2022 , acerca do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, o qual “impõe significativa redução do orçamento público federal destinado ao Sistema Único de Assistência Social”, gerando o risco de interrupção dos serviços e fechamento de equipamentos socioassistenciais. 

O documento aponta que a ausência do financiamento adequado dessa política pública constitui ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. Nesse sentido, segundo o GNDH do CNPG, é fundamental a retomada das discussões que garantam os recursos mínimos para o financiamento do SUAS. 

Saiba mais sobre o orçamento da área no próximo módulo do curso “A atuação do Ministério Público no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”, que ocorre no próximo 29/11, às 9h.