Conferências de Assistência Social serão realizadas em 2023 15/02/2023 - 11:24
Os municípios paranaenses têm o período de 03 de abril a 15 de junho para promoverem suas respectivas Conferências Municipais de Assistência Social. Esse período é determinado pela Resolução nº 90 de 21 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que estabelece as conferências municipais como a primeira etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social (que realizar-se-á em Brasília/DF, no período de 05 a 08 de dezembro de 2023), após os encontros estaduais, sendo que no Paraná o evento ocorrerá nos dias 03 a 05 de outubro.
Ressalta-se que o tema para o diálogo deste ano é “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Tal diálogo é instrumento imprescindível de avaliação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sendo a conferência uma experiência importante na consolidação da democracia participativa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 193 da CF/88. É um momento em que se assegura a participação popular na formulação e no controle social de políticas públicas.
