CAOPAS envia circular com sugestões de atuação para fomentar a realização das Conferências de Assistência Social 01/03/2023 - 10:26
A Resolução nº 90 de 21 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS estabelece o período de 03 de abril a 15 de junho para os municípios promoverem suas Conferências Municipais de Assistência Social. Esses encontros municipais são o primeiro momento de uma sequência de eventos conferenciais, sendo que a Conferência Estadual do Paraná ocorrerá nos dias 03 a 05 de outubro e a Conferência Nacional realizar-se-á em Brasília/DF, no período de 05 a 08 de dezembro de 2023.
Diante disso, o CAOPAS enviou expediente às Promotorias de Justiça sobre o tema, incluindo como sugestões de atuação: i. a abertura de Procedimento Administrativo próprio ao acompanhamento das Conferências de cada município, ii. se possível, recomenda a participação da promotora ou promotor, ou a designação de servidor/a para tanto, nos eventos de sua comarca e iii. a solicitação dos relatórios finais de cada conferência.
