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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Ministério Público do Estado do Paraná

Geral

Publicado há 2 semanas
15 de Março de 2023
09:37

STJ decide pela restituição das mensalidades de faculdade descredenciada pelo MEC

O STJ, no julgamento do REsp 2.008.038, entendeu que a instituição privada de ensino superior que foi

09:35

Dia 15 DE MARÇO é o dia mundial do consumidor – a defesa do consumidor é preceito constitucional há quase 35 anos, desde a promulgação da Constituição Federal do Brasil

No dia 15 de março celebra-se o Dia Mundial do Consumidor. Verifica-se hoje uma sensível evolução na defesa do consumidor, passados 35 anos da promulgação da Constituição Federal que trouxe a “defesa do consumidor” como direito e garantia fundamental.

Publicado há 3 meses
15 de Dezembro de 2022
08:50

Aproveite para rever os eventos de 2022

 

14 de Dezembro de 2022
13:50

Escola Superior divulga seu Relatório Anual de Atividades

A Escola Superior do MPPR divulga à toda a instituição seus principais indicadores de resultados obtidos ao longo deste ano, por meio de uma atuação estratégica, intersetorial, transversal e interinstitucional.

Publicado há 1 ano
16 de Novembro de 2021
12:00
teste

MPPR reforça atuação voltada ao combate ao racismo

     

     

12:00
Entrevista destaca adesão do Brasil a tratado internacional contra o racismo

Entrevista destaca adesão do Brasil a tratado internacional contra o racismo

 

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