CAOP Informa

Ontem

28 de Setembro de 2023

10:33

Publicado o Decreto n. 11.715, que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Em 26 de setembro de 2023, foi publicado o Decreto n.

10:25

Mudanças no financiamento da saúde

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, em 18 de setembro de 2023, expediu importante nota técnica com regras gerais para financiamento de transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos em saúde.

10:22

Em 14 de setembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.675 que dispõe sobre o funcionamento de serviços privados de vacinação humana

A norma estabelece a necessidade de: licença para a atividade expedida pela autoridade sanitária competente; designação de responsável técnico com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem; presença de profissional legalmente habilitado para desenvolver atividades de vacinação; registro das

10:12

Promotores e Promotoras de Justiça participam de aula no CAOP Saúde

No dia 22 de setembro, o CAOP Saúde Pública recebeu 25 vitalicianos para as aulas do Módulo Saúde Pública (carga horária de 6h), do Curso de Especialização do Ministério Público do Paraná, promovido pela Escola Superior (com carga horária de 450h).

Anteontem

27 de Setembro de 2023

10:30

Importante precedente judicial paranaense reafirma combate à intolerância religiosa

Em recente decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a proprietária de um imóvel na cidade de Londrina foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma locatária, motivada pela rescisão do contrato de locação da inquilina após a realização de um ritual perte

10:29

Nova Lei promove alteração no Estatuto da Igualdade Racial

A Lei nº 14.553/2023, sancionada recentemente, promoveu alteração no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), estabelecendo, a obrigatoriedade dos empregadores do setor público e privado de incluírem um campo para identificação étnico-racial em documentos e registros trabalhistas.

Publicado há 3 dias

26 de Setembro de 2023

18:01

Inscrições abertas para o Seminário “Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero"

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco promoverá no dia 04 de outubro, das 09h às 12h, o Seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado na modalidade híbrida.

17:55

Auxílio-aluguel em caso de vulnerabilidade socioeconômica e benefícios eventuais: Lei nº 14.674, de 14/09/2023

O auxílio-aluguel estabelecido pela - recentemente - publicada Lei nº 14.674/2023 alterou o art. 23 da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), acrescentando o inc.

17:51

Jurisprudência TJMG: Aplicação de medidas de proteção à pessoa idosa pelo Município e pelo Estado

Recurso de apelação interposto em razão de decisão de 1ª instância, proferida no bojo de ação judicial visando à aplicação de medidas de proteção à pessoa idosa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em favor de pessoa idosa, em face do Município de Rio Piracicaba/MG e do Es

17:49

CNJ aprova política voltada para melhor tratamento aos idosos no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 05 de setembro de 2023, o Ato Normativo nº 0005234-84.2023, instituindo a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciá

17:42

Aumento de violência contra pessoas idosas nos cinco primeiros meses de 2023, conforme dados do Disque 100

Nos cinco primeiros meses de 2023, o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas e registrou 282 mil violações de direitos, vislumbrando-se um aumento de 57% no número de denúncias e 87% de violações de direitos,

17:00

CNMP realiza seminário para capacitação para membros do Ministério Público com foco na atuação junto aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais

No dia 3 de outubro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público, através da parceria entre seu Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais e a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Ministério Público do Trabalho (

16:28

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recomenda às autoridades municipais que adotem medidas suficientes e necessárias para apoio ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recomenda às autoridades municipais que adotem medidas suficientes e necessárias para apoio ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, notadamente para informar e divulgar amplamente a função e o pleito, manter o serviço de transporte público co

15:13

Ministério de Direitos Humanos e Cidadania em parceria com O IPEA lança Guia para atendimento à População em Situação de Rua

No dia 20 de setembro de 2023, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, publicou "Guia Inclua – Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua", destinado

14:13

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Ministério Público do Estado do Paraná

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Publicado o Decreto n. 11.715, que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Mudanças no financiamento da saúde

Em 14 de setembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.675 que dispõe sobre o funcionamento de serviços privados de vacinação humana

Promotores e Promotoras de Justiça participam de aula no CAOP Saúde

Anteontem

Importante precedente judicial paranaense reafirma combate à intolerância religiosa

Nova Lei promove alteração no Estatuto da Igualdade Racial

Publicado há 3 dias

Inscrições abertas para o Seminário “Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero"

Auxílio-aluguel em caso de vulnerabilidade socioeconômica e benefícios eventuais: Lei nº 14.674, de 14/09/2023

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MPPR participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná