Normas e Orientações

Consulte de forma simples o acervo de documentos produzidos pelo MPPR e por outras instituições que buscam o enfrentamento da pandemia de coronavírus. São leis, publicações técnicas, orientações, recomendações, ações, termos de ajustamento de conduta, entre outros documentos disponibilizados para o apoio à atuação institucional, bem como para permitir que a comunidade acompanhe o que vem sendo feito pelos mais diversos órgãos na esfera municipal, estadual e federal.  

 

Para seu aprimoramento e atualização permanente, contribuições e sugestões podem ser enviadas diretamente pelo formulário abaixo ou para o email: subplan.dpg@mppr.mp.br