Alertas ILPIs

O painel de monitoramento da Covid-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Paraná reúne informações sistematizadas a partir dos dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em aplicação desenvolvida pela SUBPLAN, com informações decorrentes da realização de testagem dos idosos e funcionários dessas instituições. O objetivo principal é que as Promotorias de Justiça do MPPR com atribuição nesta área, em cujas comarcas exista essa modalidade de acolhimento institucional para idosos, possam acompanhar a atualização dos dados e a existência de instituições com casos positivos de COVID-19, a fim de avaliar as eventuais providências cabíveis no âmbito da função fiscalizadora do(a) Agente Ministerial, em especial quanto à observância da estratégia de prevenção, controle e testagem para COVID-19 nas ILPIs, proposta pela SESA por meio da Nota Orientativa nº 41/2020 , em sua versão 4 (atualizada em 05/01/2021)