12:37 CAOP Informa Edição de jurisprudência em tese do STJ sobre a Lei n. 9.099/1995 é tema de atualização CRIMINAL - Juizado Especial Criminal Compartilhe:
12:33 CAOP Informa Para o STJ, nos casos em que houver modificação do quadro fático-jurídico ou desclassificação do delito, torna-se cabível o ANPP se preenchidos seus requisitos CRIMINAL - ANPP Compartilhe:
12:28 CAOP Informa Arquivamento de Procedimento Interno de Comissão pelo CNMP CRIMINAL - Controle Externo da Atividade Policial Compartilhe:
12:19 CAOP Informa Dia 5 de junho de 2023 é o último prazo para o preenchimento dos relatórios de visitas de controle externo da atividade policial CRIMINAL - Controle Externo da Atividade Policial Compartilhe:
13:57 CAOP Informa Para o STJ, não há que se falar em ausência de contemporaneidade de prisão preventiva, quando esta for requerida, tão logo for possível tomar conhecimento do envolvimento do agente, mesmo que se tenha passado anos da ocorrência do delito CRIMINAL - Prisão preventiva Compartilhe:
13:51 CAOP Informa STF determina retroatividade do §5º do art. 171 do Código Penal (necessidade de representação) em benefício ao réu CRIMINAL - Estelionato Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Prorrogada reunião de trabalho relacionada às políticas prisionais e penitenciárias INSTITUCIONAL - Reunião sobre sistema prisional Compartilhe:
12:00 CAOP Informa CNMP abre prazo para submissão de iniciativas a banco de boas práticas nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública INSTITUCIONAL - Banco de boas práticas Compartilhe:
11:29 CAOP Informa Nova Edição do Programa Segurança em Foco do CNMP ocorrerá no dia 10 de maio SEGURANÇA PÚBLICA - Programa Segurança em Foco Compartilhe:
11:09 CAOP Informa CNMP reitera a solicitação de contribuição das Promotorias Criminais para mapeamento da implementação da Lei n. 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) CRIMINAL - Lei da Escuta Protegida Compartilhe:
15:54 CAOP Informa CNJ publica Resolução que institui Política Judiciária para fortalecimento dos Conselhos da Comunidade EXECUÇÃO PENAL - Conselhos da Comunidade Compartilhe:
15:23 CAOP Informa CNJ publica Manual de Uso do Sistema Nacional de Gestão de Bens CRIMINAL - Bens apreendidos Compartilhe:
14:37 CAOP Informa STJ compila os principais julgados sobre o tema Cadeia de Custódia, desde Pacote Anticrime CRIMINAL - Cadeia de Custódia Compartilhe:
14:34 CAOP Informa Para STJ, a mera solicitação do preso, sem a efetiva entrega do entorpecente ao destinatário no estabelecimento prisional, configura ato preparatório, o que impede a sua condenação por tráfico de drogas EXECUÇÃO PENAL - Entorpecentes em estabelecimentos prisionais Compartilhe:
14:26 CAOP Informa SubJur está recebendo contribuições com objetivo de atualizar a Resolução 5457/2018 CRIMINAL - PIC Compartilhe:
14:21 CAOP Informa Dia 26 (quarta-feira) às 10h será realizado o 1º encontro do Grupo de Pesquisa de Direito Criminal, que terá por tema a "Fraudes eletrônicas: cautelas persecutórias e efetiva proteção da vítima" INSTITUCIONAL - Grupo de Pesquisa Compartilhe:
11:10 CAOP Informa Diante da visita da Corregedoria Nacional do CNMP, prorrogada a reunião de trabalho entre GAESP e Promotorias INSTITUCIONAL - Reunião de trabalho sobre sistema prisional Compartilhe:
11:04 CAOP Informa GAESP iniciou visitas de controle externo da atividade policial previstas para o 1º semestre de 2023. INSTITUCIONAL - Visitas de Controle Externo Compartilhe:
11:00 CAOP Informa PCPR publica Resolução que regulamenta os procedimentos, rotinas e metodologia de trabalho das Centrais Regionais de Flagrantes do Estado e GAESP busca compilar os principais problemas enfrentados pelos Promotores de Justiça. SEGURANÇA PÚBLICA - Centrais de Flagrante Compartilhe:
10:54 CAOP Informa CAOP da Infância, CAOP Criminal e CAEX/NI desenvolveram material técnico contendo orientações acerca de notícias sobre ataques nas escolas do Paraná CRIMINAL - Ataques nas escolas do Paraná Compartilhe:
13:43 CAOP Informa Para o STJ, a audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340/2006 somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia. CRIMINAL - Violência Doméstica Compartilhe:
13:41 CAOP Informa Para o STJ, a postura de abandonar o plenário do Júri, como tática de defesa, justifica a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP JÚRI - Abandono de Plenário Compartilhe:
13:57 CAOP Informa Resolução da PGJ redefine atribuições para investigação de crimes militares INSTITUCIONAL - Crimes Militares Compartilhe:
13:51 CAOP Informa 10ª Edição do Programa Segurança em Foco do CNMP ocorrerá no dia 12 de abril SEGURANÇA PÚBLICA - Programa Segurança em Foco Compartilhe:
13:35 CAOP Informa Formulário da Res. 56/10 - CNMP tem até dia 05 de abril para ser enviado ao CNMP EXECUÇÃO PENAL - Inspeções em Estabelecimentos Penais Compartilhe:
12:15 CAOP Informa Para o STJ, o art. 385 do Código de Processo Penal é compatível com o sistema acusatório e não foi tacitamente derrogado pelo advento da Lei n. 13.964/2019 CRIMINAL - Pedido de absolvição pelo MP Compartilhe:
12:13 CAOP Informa Para o STJ, não se aplica limite temporal à análise do requisito subjetivo para concessão de saída temporária EXECUÇÃO PENAL - Saída temporária e falta disciplinar Compartilhe:
12:07 CAOP Informa 1º Encontro está agendado para quinta-feira com o tema "O Papel do Ministério Público no acolhimento da vítima sobrevivente nos crimes de feminicídio” INSTITUCIONAL - Oficina de Casos Compartilhe:
12:03 CAOP Informa PCPR publica Resolução que regulamenta os procedimentos, rotinas e metodologia de trabalho das Centrais Regionais de Flagrantes do Estado e GAESP busca compilar os principais problemas enfrentados pelos Promotores de Justiça SEGURANÇA PÚBLICA - Centrais de Flagrante Compartilhe:
16:22 CAOP Informa Para o STJ o Ministério Público não é obrigado a notificar o investigado acerca da recusa da proposta. CRIMINAL - ANPP Compartilhe:
16:20 CAOP Informa 1º Encontro com o tema "O Papel do Ministério Público no acolhimento da vítima sobrevivente nos crimes de feminicídio" INSTITUCIONAL - Oficina de Casos Compartilhe:
16:15 CAOP Informa Para o STJ não é cabível a remição penal por aprovação no ENEM ao reeducando que já havia concluído o ensino médio antes de ingressar no sistema prisional EXECUÇÃO PENAL - Remição Compartilhe:
12:14 CAOP Informa Publicado estudo sobre Assistência à vítima na Lei 11.340/2006 CRIMINAL - Vítimas Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Para o STJ, não cabe rejeição de denúncia por ausência de oferecimento de ANPP CRIMINAL - ANPP Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Abertas as inscrições para Grupo de Pesquisa Criminal, Ano 2023. INSTITUCIONAL - Grupo de Pesquisa Direito Criminal Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Envio de artigos para a revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – 2023 - CNMP CRIMINAL - Segurança Pública Compartilhe:
12:00 CAOP Informa STJ reitera invalidade de reconhecimento pessoal realizado dentro de viatura policial. CRIMINAL - Reconhecimento Pessoal Compartilhe:
12:16 CAOP Informa CNMP solicita contribuição das Promotorias Criminais para realizar mapeamento acerca da implementação da Lei n. 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) CRIMINAL - Lei da Escuta Protegida Compartilhe:
12:08 CAOP Informa 5ª Turma do STJ firma precedente sobre a cadeia de custódia de provas digitais CRIMINAL - Cadeia de Custódia Compartilhe:
12:00 CAOP Informa DEPPEN-PR publica Portaria regulamentando as Comissões de Classificação de Presos em Cumprimento de Pena no Estado EXECUÇÃO - Progressão e Comissões de Classificação de Presos Compartilhe:
16:42 CAOP Informa Decisão do STF refere à natureza não investigativa do Termo Circunstanciado. CRIMINAL - Lavratura de Termo Circunstanciado Compartilhe:
16:10 CAOP Informa Com subsídios do GAESP foi publicada Instrução Normativa Conjunta voltada a regulamentar a destinação de veículos apreendidos em processos criminais no Paraná. CRIMINAL - Veículos Apreendidos em Delegacias Compartilhe:
15:55 CAOP Informa A partir de subsídios consolidados pelo GAESP, foi publicado Ato Conjunto que dispõe sobre as inspeções em unidades prisionais. EXECUÇÃO PENAL - Inspeções em unidades prisionais Compartilhe:
13:31 CAOP Informa STJ reafirma incompetência da Justiça Militar para crime cometido por policial militar fora do horário de serviço. CRIMINAL - Crime de policial militar Compartilhe:
09:42 CAOP Informa Resolução do CNPCP recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena EXECUÇÃO PENAL - Doação de Sangue Compartilhe:
09:31 CAOP Informa Resolução do CNPCP institui o programa sobre saúde íntima e menstrual das mulheres privadas de liberdade Resolução 29/2022 do CNPCP institui diretrizes para programa sobre saúde íntima e menstrual das mulheres privadas de liberdade. Compartilhe:
09:14 CAOP Informa Resolução CNPCP com diretrizes para realização de revista pessoal, vedando práticas vexatórias Resolução 28/2022 do CNPCP estabelece diretrizes para a realização de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e veda a utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso nos locais de privação de liberdade, revogando a Resolução 5/2014. Compartilhe:
08:54 CAOP Informa Resolução do CNPCP sobre a implementação, acompanhamento, fiscalização e encerramento das medidas de monitoração eletrônica Resolução do CNPCP regulamenta a implementação, acompanhamento, fiscalização e encerramento das medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais, estabelecendo providências em caso de descumprimento das condições impostas, revogando a Resolução 5/2017. Compartilhe:
09:45 CAOP Informa STJ afirma a necessidade de analisar as particularidades do caso concreto nas hipóteses que envolvem estupro de vulnerável Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão de Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2029009/RN, afirma a necessidade de analisar as particularidades e circunstâncias do caso em concreto em hipótese que envolve estupro de vulnerável. Compartilhe: