12:00 CAOP Informa STF irá discutir constitucionalidade de indulto de condenados com pena de até 05 (cinco) anos EXECUÇÃO PENAL - Indulto Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Para STJ, não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida CRIMINAL - Continuidade Delitiva Compartilhe:
12:00 CAOP Informa TJPR considera válido laudo de verificação realizado pela Polícia Civil em celular apreendido CRIMINAL - Provas Compartilhe:
12:00 CAOP Informa No dia 04 de outubro será realizada oficina de casos sobre Investigação e Articulação com Agências de Inteligência INTERINSTITUCIONAL - Oficina de Casos Compartilhe:
12:00 CAOP Informa A política estadual das APAC's será tema de reunião de trabalho entre GAESP, Promotorias locais e CNMP EXECUÇÃO PENAL - APAC's Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Apropriação indébita, crime continuado, falta grave e sistema penitenciário federal são temas de novas súmulas do STJ CRIMINAL - Súmulas do STJ Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Juizados Especiais Criminais é tema de novas edições do Jurisprudência em Teses do STJ CRIMINAL - JECRIM Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Alteração da Lei Maria da Penha dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel à vítima de violência doméstica CRIMINAL - Violência Doméstica Compartilhe:
17:50 CAOP Informa Trabalho preparatório de dados coordenado pelo GAESP reduziu em 95% as movimentações processuais previstas para as Comarcas do Paraná EXECUÇÃO PENAL - Mutirão prisional Compartilhe:
17:50 CAOP Informa CAOP disponibiliza canal para coleta de informações sobre recusa de fornecimento de dados com base na LGPD CRIMINAL - Requisição de dados pelo MP Compartilhe:
17:50 CAOP Informa Nova Edição do Programa Segurança em Foco do CNMP com o tema "Justiça Inteligente" ocorrerá no dia 18 de setembro SEGURANÇA PÚBLICA - Programa Segurança Pública em Foco Compartilhe:
17:50 CAOP Informa STJ afirma que aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência CRIMINAL - Violência Doméstica Compartilhe:
18:00 CAOP Informa Medidas protetivas da Lei Maria da Penha foram objeto de reunião do Grupo de Pesquisa Criminal CRIMINAL - Lei Maria da Penha Compartilhe:
18:00 CAOP Informa STF reafirma que as cautelas afetas ao ingresso em domicílio sem mandado judicial não justifica a "inventividade judicial" de decisões CRIMINAL - Ingresso em domicílio Compartilhe:
18:00 CAOP Informa STJ afirma que para a fixação de indenização mínima por danos morais basta que conste pedido expresso na inicial acusatória CRIMINAL - Indenização por danos morais Compartilhe:
18:00 CAOP Informa SENAPEN divulga o Relatório de Informações Penais (RELIPEN) EXECUÇÃO PENAL - Dados Estatísticos Compartilhe:
09:42 CAOP Informa Reunião do Grupo de Pesquisa Criminal aborda o tema "Medidas Assecuratórias da Lei Maria da Penha" INSTITUCIONAL - Grupo de Pesquisa Criminal Compartilhe:
08:42 CAOP Informa Materiais utilizados pelos palestrantes no "Workshop sobre atualizações em perícias criminais" estão disponíveis para acesso INSTITUCIONAL - Evento Compartilhe:
08:15 CAOP Informa STF afirma possibilidade de entrada em domicílio sem mandado judicial em caso de crime permanente CRIMINAL - Entrada em domicílio Compartilhe:
08:06 CAOP Informa GAESP participa de evento de apresentação de proposta de lei do SINAPE (Sistema Nacional de Alternativas Penais) EXECUÇÃO PENAL - Alternativas Penais Compartilhe:
12:00 CAOP Informa GAESP segue atuando para qualificar a seleção de processos para reanálise EXECUÇÃO PENAL - Mutirão prisional Compartilhe:
07:00 CAOP Informa CAOP Criminal realiza esta semana workshop sobre perícias criminais INSTITUCIONAL - Evento Compartilhe:
07:00 CAOP Informa STF decide pela inconstitucionalidade de aplicação do preceito secundário do art. 273 do CP à hipótese de produto sem registro no órgão de vigilância sanitária CRIMINAL - Produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais Compartilhe:
07:00 CAOP Informa Para a 2ª Turma do STF, os acusados foragidos podem participar de audiência de instrução e julgamento por videoconferência CRIMINAL - Réu Foragido Compartilhe:
11:41 CAOP Informa Para o STF, o termo inicial da contagem da prescrição da pretensão executória do Estado é a partir do trânsito em julgado para todas as partes EXECUÇÃO PENAL - Prescrição da Pretensão Executória Compartilhe:
11:38 CAOP Informa Aplicativo Discord, voltado para jogos, disponibiliza guia para requisição de conservação de conteúdos e remessa de dados CRIMINAL - Requisição de dados Compartilhe:
11:36 CAOP Informa Para STJ, a presença de qualquer circunstância judicial autoriza o incremento da pena-base CRIMINAL - Dosimetria de pena Compartilhe:
11:30 CAOP Informa Na próxima sexta-feira, oficina de casos será sobre a busca domiciliar e a atuação da PM INTERINSTITUCIONAL - Oficina de Casos Compartilhe:
11:50 CAOP Informa GAESP segue atuando para o aperfeiçoamento da seleção de processos a serem submetidos a reanálise EXECUÇÃO PENAL - Mutirão prisional Compartilhe:
11:50 CAOP Informa Publicada Lei Complementar que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil SEGURANÇA PÚBLICA - Polícia Civil Compartilhe:
11:50 CAOP Informa STJ afirma a possibilidade do ANPP ante o reconhecimento da aplicação da minorante do tráfico privilegiado CRIMINAL - ANPP Compartilhe:
11:50 CAOP Informa CAOP Criminal realiza workshop sobre perícias criminais nos dias 23 e 24 de agosto INTERINSTITUCIONAL - Evento Compartilhe:
16:30 CAOP Informa Para a 5ª Turma do STJ, não cabe a determinação do pagamento da pena de multa, de ofício, ao juízo da execução EXECUÇÃO PENAL - Pena de Multa Compartilhe:
16:28 CAOP Informa Para o STJ, compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes de produção de medicamentos sem registro no órgão competente CRIMINAL - Competência Compartilhe:
16:08 CAOP Informa Novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados importantes para iniciativas do MPPR INSTITUCIONAL - Segurança Pública Compartilhe:
16:03 CAOP Informa GAESP e NI/CAEX divulgam Protocolo de Atuação sobre mortes em unidades prisionais CRIMINAL - Mortes em unidades prisionais Compartilhe:
16:32 CAOP Informa Na manhã do dia 31 de agosto, GAESP realizará reunião de nivelamento sobre as APAC’s EXECUÇÃO PENAL - APAC Compartilhe:
16:28 CAOP Informa GAESP segue diligenciando em prol da organização das atividades decorrentes da Portaria n. 170/2023 do CNJ e seus efeitos na rotina das Promotorias EXECUÇÃO PENAL - Mutirões prisionais Compartilhe:
16:18 CAOP Informa "Segurança em foco" do CNMP abordará a política antimanicomial EXECUÇÃO PENAL – Política Antimanicomial Compartilhe:
16:16 CAOP Informa Para o STJ, o direito ao silêncio não pode servir de fundamento para descredibilizar o acusado nem para presumir a veracidade das versões sustentadas por policiais CRIMINAL - Provas Compartilhe:
17:01 CAOP Informa GAESP segue participando de tratativas sobre os efeitos da Portaria n. 170/2023 do CNJ na rotina das Promotorias EXECUÇÃO PENAL - Mutirões penais Compartilhe:
16:59 CAOP Informa Para o STJ, a reparação de danos morais causados pela infração exige apenas pedido expresso na inicial CRIMINAL - Crimes Patrimoniais Compartilhe:
16:54 CAOP Informa 1º Reunião do Grupo de Pesquisa Raciocínio Probatório acontece nesta quarta-feira INSTITUCIONAL - Grupo de Pesquisa Compartilhe:
16:49 CAOP Informa Decisão que reconhece a falsidade de documentos revê remições concedidas EXECUÇÃO PENAL - Remição e Documentos falsos Compartilhe:
11:29 CAOP Informa TJPR reitera a configuração de falta grave em caso de fuga EXECUÇÃO CRIMINAL - Falta Grave Compartilhe:
11:28 CAOP Informa Para o STJ, o MP não é obrigado a notificar sobre a propositura de ANPP CRIMINAL - ANPP Compartilhe:
11:25 CAOP Informa STJ reconhece a legalidade de "espelhamento" via WhatsApp Web CRIMINAL - PROVAS Compartilhe:
11:19 CAOP Informa Política antimanicomial persiste recebendo intenso acompanhamento pelo MPPR EXECUÇÃO PENAL - Política Antimanicomial Compartilhe:
12:00 CAOP Informa Para o STJ, recurso às instâncias administrativas contra o parecer da instância superior do Ministério Público não detém efeito suspensivo CRIMINAL - ANPP Compartilhe:
12:00 CAOP Informa STJ reafirma que o afastamento da prisão domiciliar da mulher gestante ou mãe exige fundamentação idônea CRIMINAL - Prisão domiciliar Compartilhe: