14:39 CAOP Informa STJ inicia julgamento sobre a validade de testamento particular sem testemunha, no qual o falecido doou bens de pequeno valor Compartilhe:
14:57 CAOP Informa Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que prevê posto de registro civil em hospitais Compartilhe:
14:36 CAOP Informa TJSP mantém idosa na posse de imóvel até julgamento de reconhecimento de união estável post mortem Compartilhe:
14:50 CAOP Informa Caop CFTS publicou material de apoio sobre compliance no terceiro setor. Compartilhe:
10:07 CAOP Informa Jurisprudência em Teses (STJ): Da intervenção ministerial em processos cíveis envolvendo pessoa com deficiência Compartilhe:
15:34 CAOP Informa STJ: Manutenção da obrigação alimentar aos filhos com doença mental incapacitante após completada a maioridade é tema do Jurisprudência em Teses. Compartilhe:
10:17 CAOP Informa Carteira Nacional de Identidade (“Novo RG”) traz mudanças nos campos de nome e sexo Compartilhe:
10:16 CAOP Informa TJ/TO: Deferido pedido de majoração de alimentos provisórios com fundamento na teoria da aparência Compartilhe:
11:37 CAOP Informa Oficina de prestação de contas de fundação: orientações para dirigentes e contadores Compartilhe:
17:50 CAOP Informa RJ: Deferido pedido de recuperação judicial de empresa controladora de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica com extensão de efeitos às concessionárias Compartilhe:
10:52 CAOP Informa PR: Pedido de recuperação judicial é extinto sem resolução de mérito com fundamento em fraude Compartilhe:
10:00 CAOP Informa TJ/SP autorizou penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução de empresa. Compartilhe:
15:39 CAOP Informa Comunicado aos dirigentes e contadores de fundações privadas com sede e/ou subsede no Paraná: prazo para apresentação da Prestação de Contas ao MPPR e atualização do Sicap – 2023 Compartilhe:
08:39 CAOP Informa Caop CFTS lança material de apoio sobre as tutelas de urgência nos processos de recuperação judicial – Lei nº 14.112/2020 Compartilhe:
09:55 CAOP Informa STF: Imposto de Renda não incide sobre transmissão de bens por doação e herança. Compartilhe:
08:22 CAOP Informa STJ flexibiliza impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar. Compartilhe:
16:35 CAOP Informa STJ decide que mudança do regime de bens no casamento pode ter efeito retroativo Compartilhe:
12:27 CAOP Informa STJ chancelou o indeferimento de justiça gratuita sem a prévia intimação do autor. Compartilhe:
12:23 CAOP Informa STJ dispensou complementação de custas em caso de desistência da ação antes da citação do réu. Compartilhe:
10:52 CAOP Informa STJ definiu a competência do Juízo Estadual para concurso de credores em ação de superendividamento da qual é parte a Caixa Econômica Federal. Compartilhe:
09:54 CAOP Informa Publicado material de apoio para a atuação do MP em processos de arrolamento ou inventário. Compartilhe:
12:00 CAOP Informa STF julgou inconstitucional a coleta compulsória de material genético de mães e bebês. Compartilhe:
14:52 CAOP Informa TJMG: Ausência de entrevista pessoal enseja a nulidade de sentença de curatela. Compartilhe:
11:35 CAOP Informa TJPR: Corregedoria-Geral da Justiça atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Paraná (CNFE) Compartilhe:
12:58 CAOP Informa STJ: alteração de registro civil para nome indígena exige cognição exauriente Compartilhe:
14:32 CAOP Informa CNJ: avós biológicos que desejem reconhecer paternidade ou maternidade socioafetiva devem recorrer à via judicial Compartilhe:
16:04 CAOP Informa CNJ edita Resolução que facilita a formalização e conversão de uniões estáveis Compartilhe:
14:53 CAOP Informa STJ: Suspensão do cumprimento de sentença por ausência de bens não configura supressio e não impede a fluência de juros e correção monetária Compartilhe:
17:11 CAOP Informa STJ: Defensoria Pública não se limita à defesa de direitos indisponíveis na condição de curadora especial de réu revel Compartilhe:
15:02 CAOP Informa ANPD publica Resolução com diretrizes para aplicação das sanções por infrações à LGPD Compartilhe:
10:40 CAOP Informa STJ: Reconhecido conflito de interesses na nomeação de médica para ser curadora de paciente Compartilhe:
14:08 CAOP Informa CNJ: Provimento estabelece o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis Compartilhe:
09:55 CAOP Informa STF: Declarada a constitucionalidade do art. 139, IV, CPC, que autoriza a aplicação de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial Compartilhe:
17:42 CAOP Informa STJ: Autorizada a prisão civil em regime domiciliar de devedora de alimentos que possui filho menor de 12 anos sob sua guarda Em acórdão proferido no HC n° 770015/SP, em 07/02/2023, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ confirmou a liminar deferida pela Relatora, Ministra Nancy Andrighi, que converteu a prisão civil em regime fechado para o regime domiciliar de devedora de alimentos com filho de até 12 anos de idade. Compartilhe:
15:33 CAOP Informa TJES: Prestação de contas do curador deve ocorrer em juízo Em recente julgamento de recurso de apelação cível interposto pelo MPES, a 4ª Câmara Cível do TJES decidiu, por unanimidade, que as prestações de contas devidas pelo curador devem ser prestadas ao Juízo da causa. Compartilhe:
16:05 CAOP Informa TJDFT: Dispensada a nomeação de curador especial em caso no qual o MP atuou na defesa dos interesses de incapaz Compartilhe:
21:20 CAOP Informa TJSC: Autorizado o registro de dupla maternidade de filho gerado por inseminação artificial caseira O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas/SC acolheu pedido de averbação de dupla maternidade de filho concebido por inseminação artificial caseira. Compartilhe:
21:10 CAOP Informa TJPA: Reconhecida união estável no curso de inventário judicial No curso de processo de inventário, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA reconheceu a união estável mantida entre uma mulher e o autor da herança. Compartilhe:
17:30 CAOP Informa STJ: Precedente trata da intimação do devedor em execução de alimentos e da legalidade da prisão Trata-se do julgamento do HC n° 741.041, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em que a 3ª Turma do STJ, por maioria, definiu a necessidade de intimação pessoal do alimentante em todos os atos do processo de execução que impliquem a possibilidade de prisão civil. Compartilhe:
14:20 CAOP Informa STJ: Possibilidade de serem estabelecidos critérios objetivos para a análise da Justiça gratuita é tema afetado para julgamento repetitivo. Em 20/12/22, o STJ afetou para julgamento o Tema 1178, fruto da controvérsia nº 259, para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, §2º, do CPC. Compartilhe:
13:50 CAOP Informa TJPR: Autorizada a cremação de ossada/restos mortais de pessoa falecida em 1973 O Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba/PR concedeu alvará judicial para autorizar a exumação e cremação de ossada e restos mortais de pessoa falecida no ano de 1973. Compartilhe:
13:20 CAOP Informa STJ: Condição de presidiário do alimentante não afasta a obrigação alimentar No julgamento do RESp nº 1.882789, por unanimidade, o STJ decidiu que o recolhimento à prisão pela prática de crime não afasta a obrigação do alimentante, dada a possibilidade de o preso desempenhar atividade laboral dentro ou fora da prisão. Compartilhe:
17:40 CAOP Informa TJSP: Legitimidade do MP para apelar da sentença de encerramento da recuperação judicial O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade recursal do Parquet para apelar da sentença de encerramento da recuperação judicial, com base nos artigos 127, da CF, e 179, inc. II, do CPC, e no sistema da Lei n° 11.101/2005. Compartilhe:
17:23 CAOP Informa TJPR lança aplicativo móvel que amplia o acesso à Justiça O TJPR agora conta com aplicativo móvel para consultas processuais e acesso às informações básicas do Tribunal. Compartilhe: