15:23 CAOP Informa Aberto canal de sugestões à Comissão de Juristas para atualização do Código Civil Compartilhe:
15:18 CAOP Informa STJ exige prévia desconsideração da personalidade jurídica para penhorar ativos de empresa do mesmo grupo econômico Compartilhe:
15:16 CAOP Informa TJ/MG suspende a recuperação judicial da 123 milhas para realização da constatação prévia Compartilhe:
16:50 CAOP Informa CNJ uniformiza procedimento para adjudicação compulsória extrajudicial Compartilhe:
16:37 CAOP Informa Juiz federal concede a dispensa de certificado Cebas e certidão fiscal para celebração de convênio entre hospital e o Ministério da Saúde Compartilhe:
16:21 CAOP Informa Provimento n° 149/2023-CNJ institui Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial Compartilhe:
16:41 CAOP Informa Acompanhe a programação do curso sobre a atuação do MP nas fundações privadas. Compartilhe:
16:19 CAOP Informa Publicada a Lei n° 14.661/23, que determina a perda automática da herança após sentença penal definitiva contra herdeiro ou legatário indigno. Compartilhe:
15:58 CAOP Informa Aberta consulta pública sobre o Decreto federal que regulamenta parcerias com Organizações da Sociedade Civil Compartilhe:
13:22 CAOP Informa Comissão da Câmara aprovou proposta que aplica idade mínima de 16 anos para união estável Compartilhe:
11:31 CAOP Informa STJ decide que feriado local estabelecido por lei federal não precisa ser provado em recurso Compartilhe:
18:47 CAOP Informa STJ decidiu pela ilegitimidade do MP para interpor recurso em prol de alimentando que atingiu a maioridade. Compartilhe:
15:56 CAOP Informa Aprovado pela CCJ projeto de lei que garante prioridade de tramitação para ações sobre pensão alimentícia. Compartilhe:
15:59 CAOP Informa Projeto de Lei propõe alterar o CC, para permitir que a curatela seja atribuída ao ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abriga a pessoa curatelada. Compartilhe:
10:46 CAOP Informa STJ: Embargos de declaração interrompem o prazo apenas para interposição de recursos (arts. 994 e 1.026 do CPC), e não para outros meios de defesa. Compartilhe:
15:41 CAOP Informa Decreto nº 11.661/2023 altera regras regulamentadoras da Lei n° 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Compartilhe:
15:32 CAOP Informa Terceira Turma do STJ entende que é necessário ciência inequívoca para validade de citação por aplicativo de mensagens Compartilhe:
11:51 CAOP Informa Terceira Turma do STJ decide que a renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo Compartilhe:
10:49 CAOP Informa Terceira Turma do STJ entende que prevalece a regra do CPC quanto ao prazo máximo de três meses da prisão do devedor de alimentos Compartilhe:
11:18 CAOP Informa Instituído Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, que visa assegurar o acesso à documentação básica, dentre outros direitos. Compartilhe:
10:53 CAOP Informa STJ decide que na ausência de juizado especializado na comarca as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas por juízo cível Compartilhe:
16:08 CAOP Informa Realizado evento no MP-RJ sobre o papel do Ministério Público no direito de empresas em dificuldade Compartilhe:
15:38 CAOP Informa STJ decide pela invalidade de testamento particular lavrado de próprio punho Compartilhe:
16:45 CAOP Informa TJPR: audiência de custódia é aplicável à prisão civil por dívida alimentar. Compartilhe:
16:41 CAOP Informa Coordenadora do Caop CFTS participará de evento sobre recuperação judicial e falência Compartilhe:
15:25 CAOP Informa TJ/SP nega pedido de recuperação judicial de associação civil Em 01/08/2023, a 2° Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo de Instrumento n° 2243173-90.2022.8.26.0000, negou o processamento da recuperação judicial de uma associação civil que atua na área da saúde como um hospital. Compartilhe:
17:25 CAOP Informa Serasa Experian constatou aumento dos pedidos de recuperação judicial e falência Compartilhe:
16:26 CAOP Informa TJPR negou pedido para fixar pagamento retroativo de remuneração pelo exercício de curatela Compartilhe:
14:34 CAOP Informa CNJ intima CFM e ANVISA para manifestação sobre pedido de providências do IBDFAM que afeta o tema da inseminação caseira Compartilhe:
14:30 CAOP Informa Caop CFTS publicou estudo sobre o uso de assinatura eletrônica nas interações entre fundações privadas sob velamento e o MP-PR Compartilhe:
13:30 CAOP Informa STJ assegura que a doação inoficiosa é definida no momento da liberalidade Compartilhe:
12:24 CAOP Informa STJ decide que credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário Compartilhe:
16:30 CAOP Informa STJ decide que declaração de indignidade, por ofensa à honra do falecido, exige prévia condenação criminal Compartilhe:
16:22 CAOP Informa No estado de Goiás, decisão judicial em primeiro grau reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação artificial caseira Compartilhe:
11:20 CAOP Informa Projeto do MP-PR busca melhorar a resolutividade de demandas extrajudiciais Compartilhe:
10:31 CAOP Informa Atualizada Lista do Cadastro Estadual de Fundações do Estado do Paraná Compartilhe:
10:34 CAOP Informa STJ: Data-limite da atualização dos créditos na recuperação judicial pode ser negociada na assembleia geral de credores Compartilhe:
10:11 CAOP Informa Ofício-Circular n° 35/2023-CGJ/PR dispõe sobre prorrogação do protocolo de atendimento para o envio de declaração de paternidade para registro de filhos(as) de pais presos Compartilhe:
18:11 CAOP Informa STJ decide que prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial Compartilhe:
15:06 CAOP Informa CNJ aprova recomendação sobre a fixação de honorários do administrador judicial nos processos de recuperação judicial e falência Compartilhe:
10:47 CAOP Informa STJ decide que testamento pode tratar de todo o patrimônio, se respeitados os direitos dos herdeiros necessários Compartilhe:
16:30 CAOP Informa STJ definirá controvérsias relativas ao agravo interno fundado em precedente qualificado (Tema Repetitivo 1.201). Compartilhe:
09:13 CAOP Informa STJ decide que filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais Compartilhe:
16:11 CAOP Informa TRF-3 garante nacionalidade brasileira provisória à criança nascida no Paraguai Compartilhe:
16:05 CAOP Informa STJ concluiu que penhora on-line não requer a indicação de contas pelo credor Compartilhe:
14:37 CAOP Informa Tema Repetitivo 1.200 STJ: Submetido a julgamento termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho reconhecido pós morte Compartilhe:
15:54 CAOP Informa STJ considera nula intimação seguida de prisão civil de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos Compartilhe: